Carnaval e os prazos processuais (Conforme Novo CPC) – 2017

Dorgival Viana Jr

Dorgival Viana Jr

Procurador Federal em PGF
ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
Dorgival Viana Jr

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Eu estava esses dias pensando na proximidade do carnaval e na suspensão ou não dos prazos processuais. Resolvi ir um tanto a fundo porque pensei que muitos podem ter a mesma dúvida.

Na verdade, o carnaval não é um feriado nacional como muitos pensam, pois não há lei federal que assim o defina.

Para a Justiça Federal, a Lei de organização judiciária considera como feriado a segunda e a terça-feira (Lei 5.010/66). Acredito que todos os estados também façam o mesmo com relação a segunda e terça-feira do carnaval.

Então o problema passa a ser somente em relação à quarta-feira em que alguns tribunais fecham (o que a equipara a feriado), outros abrem no horário normal e há ainda alguns que utilizam horário reduzido (no final dessa minha mensagem te mostro uma lista elaborada pelo Legal Cloud).

Se fecha, não há qualquer dúvida, é equiparado a feriado e, por isso, não se considera a contagem do prazo quando essa for de acordo com o Novo CPC (art. 216) ou não permite vencimento/início do prazo quando em dias corridos.

Se abre em horário normal, do modo oposto, é contado como dia útil para todos os efeitos (inclusive vencimento de prazo!!!).

No entanto, se abre em horário reduzido o efeito sobre a suspensão do prazo dependerá do seguinte (se conforme Novo CPC):

• – Se a quarta-feira de cinzas é o início ou vencimento do prazo: prorroga para o próximo dia útil.

• – Se a quarta-feira de cinzas está somente no “meio” do prazo, será considerado dia útil e contado na forma do Novo CPC.

Isso porque o Novo CPC (art. 224, §1º) só dá lugar a essa prorrogação (em caso de expediente reduzido) se tratar-se de início ou vencimento da contagem, nos demais casos não é considerado feriado.

Logo mais abaixo, deixo uma lista extraída do site Legal Cloud que elenca muito bem a maioria dos tribunais brasileiros e a respectiva fonte normativa (infelizmente não estão os Tribunais Regionais Federais).

Em breve finalizarei um texto muito mais completo e analítico sobre todos os prazos do Novo CPC.

PS: Todo conteúdo disponível é de caráter meramente opinativo e não substitui em hipótese alguma, a publicação do Diário Oficial e a análise do advogado do caso que deve ser criteriosa.

Lista elaborada pelo Site Legal Cloud:

Tribunais Regionais do Trabalho

TRT 1ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente normal

TRT 2ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com a Portaria GP Nº 09/2017

TRT 3ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com a Resolução Administrativa nº208/2016

TRT 4ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente normal de acordo com o calendário do TRT 4ª região

TRT 5ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com a Resolução Administrativa TRT nº15/2017

TRT 6ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com a Ordem de Serviço TRT – GP nº 92/2016

TRT 7ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TRT 7ª região

TRT 8ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com a Resolução 70/2016

TRT 9ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TRT 9ª região

TRT 10ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente das 12h às 19h de acordo com a Portaria da Presidência nº 26/2017

TRT 11ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o Art. 258 do Regimento Interno do TRT11 e calendário do TRT 11ª região

TRT 12ª região

27 e 28/2 – feriado

1/ 3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TRT12ª região

TRT 13ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente das 13 às 17 horas em toda a 13ª Região de acordo com o Ato TRT GP N. 432/2016

TRT 14ª região

27 e 28/2 – feriado

1/ 3- não informado

TRT 15ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente a partir das 13 horas de acordo com a Portaria GP-CR nº 015/2016

TRT 16ª região

27 e 28/2 – feriado

1/ 3 – suspensão do expediente de acordo com a Portaria GP 838/2016

TRT 17ª região

27 e 28/2 – feriado

1/ 3 – suspensão do expediente de acordo com o Ato PRESI SECOR N.o 04/2017

TRT 18ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TRT 18ª região

TRT 19ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o Ato nº108/GP/TRT 19

TRT 20ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TRT 20ª região

TRT 21ª região

27  e 28/2 – feriado

1/3 – não informado

TRT 22ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – não informado

TRT 23ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TRT 23ª região

TRT 24ª região

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente a partir das 12 horas de acordo com a Portaria TRT/GP/DGCA nº 8/2017

Tribunais da Justiça

TJAC

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TJAC

TJAL

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de Lei nº 6.564

TJAM

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TJAM

TJAP

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TJAP

TJBA

27 e 28/2 – feriado

24/2 e 1/3 – suspende o expediente de acordo com o Decreto Judiciário nº68/2017

TJCE

27 e 28/2 – feriado

1/3 – não informado

TJDFT

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o comunicado do TJDFT

TJES

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o Ato nº 623/2016

TJGO

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente a partir das 12 horas de acordo com calendário do TJGO

TJMA

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com a Resolução GP 59/2016

TJMG

27 e 28/2 – feriado

1/3 – não informado

TJMS

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com a Portaria nº7/2017

TJMT

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente a partir das 13 horas de acordo com a Portaria nº38/2017

TJPA

27 e 28/2 – feriado

1/3 – não informado

TJPB

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente das 12 às 19 horas de acordo com o Ato da presidência nº11/2017

TJPE

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o Ato nº 1473/2016

TJPI

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com a Resolução nº47/2016

TJPR

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente normal

TJRJ

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com o calendário do TJRJ

* 24/2 – ponto facultativo apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto Nº 45909 de 14/02/2017

TJRN

27 e 28/2 – feriado

1/3 – não informado

TJRO

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente das 14 às 18 horas de acordo com Portaria nº 2441/2016-PR

TJRR

27 e 28/2 – feriado

1/3 – não informado

TJRS

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente das 12 às 19 horas de acordo com o comunicado do TJRS

TJSC

27 e 28/2 – feriado

1/3 – não informado

TJSE

27 e 28/2 – feriado

1/3 – suspende o expediente de acordo com calendário do TJSE

TJSP

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente reduzido de acordo com o Provimento CSM nº2394/2016

TJTO

27 e 28/2 – feriado

1/3 – expediente a partir das 14 horas de acordo com o comunicado do TJTO

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