Competência para ações contra Estados e DF no Novo CPC

Competência contra Estados e DF
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Introdução Neste artigo comentaremos um pouco sobre a competência para as ações em que os Estados ou o Distrito Federal sejam parte, principalmente: a) Como é fixada a competência para processar os estados atualmente (CPC/73); b) Quais as regras trazidas pelo novo CPC para as demandas em que estados e DF sejam parte (como autor […]

Interesse de ente federal em processo que tramita na Justiça Estadual

Interesse de ente federal em processo na Justiça Estadual
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Interesse de ente federal em processo que tramita na Justiça Estadual, conforme o novo CPC Neste artigo você aprenderá: O que ocorre quando verificado interesse de ente federal em processo que tramita na Justiça Estadual, conforme o novo CPC; O que ocorre quando há pedidos de competência federal e estadual; Quais as exceções. Vamos ao conteúdo, […]