Responsabilidade por dano processual – A multa por litigância de má-fé no Novo CPC

Dorgival Viana Jr

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Procurador Federal em PGF
Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
Dorgival Viana Jr

DA RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL  Generalidades sobre a litigância de má-fé no Novo CPC Brasileiro.   Tal qual o Código de 73, o Novo CPC Brasileiro tratou da litigância de má-fé em uma seção específica sobre a responsabilidade por dano processual. Informa, no artigo 79, que o litigante de má-fé responde por perdas e danos,…

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Detalhes sobre a Petição inicial no Novo CPC

Petição inicial no Novo CPC

Dorgival Viana Jr

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Procurador Federal em PGF
Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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O Novo Processo Civil: Petição inicial no novo CPC No novo Código de Processo Civil, o procedimento comum é aplicável a todas as causas (inclusive, subsidiariamente, aos especiais e à execução), salvo disposições em contrário (art. 318 e seguintes no Novo CPC). Entendemos que as novidades apontam para a simplificação no processo de conhecimento, pois…

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