A aplicabilidade da contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública (Estaduais) e como foi necessária uma lei para fixar o óbvio
Sou candidato a vereador em Santarém, para conhecer minha história e bandeiras e, quem sabe, ajudar nessa caminhada conheça meu site de financiamento coletivo: https://www.queroapoiar.com.br/dsvianajr
- Desvendando a Sentença: Uma Análise Aprofundada dos Elementos Essenciais da Decisão Judicial no Código de Processo Civil - 7 de maio de 2023
- Honorários contra a Fazenda Pública: STJ admite apreciação equitativa, apesar da literalidade do CPC - 10 de maio de 2020
- A sessão de conciliação a distância nos Juizados Especiais - 1 de maio de 2020
Neste ponto, será necessário iniciar pela polêmica envolvendo a aplicação do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Estaduais (Cíveis e da Fazenda Pública). Tratarei neste artigo tão somente dos Juizados de âmbito estadual, ou seja, os Juizados Especiais Federais não entraram na polêmica que se instaurou em virtude do que menciono neste texto. Cabe […]
Tudo sobre Prazos no Novo CPC
Sou candidato a vereador em Santarém, para conhecer minha história e bandeiras e, quem sabe, ajudar nessa caminhada conheça meu site de financiamento coletivo: https://www.queroapoiar.com.br/dsvianajr
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O Novo CPC alterou radicalmente a forma como analisamos os prazos no processo civil, por isso a importância deste artigo. Após a leitura deste artigo, você saberá: Como é a contagem de prazos no Novo CPC, incluindo a utilização de dias úteis, casos em que o mesmo é dobrado etc; Aplicação da contagem em dias […]
Carnaval e os prazos processuais (Conforme Novo CPC) – 2017
Sou candidato a vereador em Santarém, para conhecer minha história e bandeiras e, quem sabe, ajudar nessa caminhada conheça meu site de financiamento coletivo: https://www.queroapoiar.com.br/dsvianajr
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Eu estava esses dias pensando na proximidade do carnaval e na suspensão ou não dos prazos processuais. Resolvi ir um tanto a fundo porque pensei que muitos podem ter a mesma dúvida. Na verdade, o carnaval não é um feriado nacional como muitos pensam, pois não há lei federal que assim o defina. Para a […]