Embargos de declaração e o CPC-2015

embargos de declaração
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Introdução Neste artigo explicarei sobre os embargos de declaração (previsto, principalmente, no art. 1.022 e seguintes do CPC-2015), o que são, qual o prazo para sua interposição e quais suas peculiaridades. O que são e para que servem os embargos aclaratórios Os embargos de declaração é uma das espécies de recurso prevista no Código de […]

Recursos e Precedentes no Novo CPC (Parte Geral dos Recursos)

Jurisprudência e importância dos precedentes
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Introdução Este é um artigo que analisa regras aplicáveis a todos os recursos do Novo CPC. Por isso, trataremos nesse assunto mais sobre a importância dos precedentes e não os tipos de recursos e incidentes para sua fixação e alteração. Neste artigo, buscamos ser o mais abrangente possível no tema, mas se você quer um […]

O Recurso de Apelação no Novo CPC Brasileiro

Apelação no Novo CPC
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Apelação no Novo CPC Introdução Neste breve texto, proponho uma análise sobre a apelação no Novo CPC, destacando as principais inovações referentes ao tema. Nós analisaremos a regulamentação da apelação no Novo CPC, dentre as principais inovações sobre o tema, iremos abordar: a) Preclusão de matéria objeto de agravo de instrumento: quando este poderia ter […]