Dorgival Viana Jr

Dorgival Viana Jr

Procurador Federal em PGF
ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
Dorgival Viana Jr

Introdução

Em vista da relevância do tema, resolvemos analisar de forma extremamente sintética alguns pontos sobre os descendentes dos remanescentes dos quilombos, ou seja, falaremos sobre o que se chama atualmente de quilombos e seus componentes que são os quilombolas.

Neste breve artigo, buscaremos analisar, sinteticamente, os seguintes pontos que temos como principais:

  1. Significado da expressão quilombo;
  2. Autodefinição como critério de qualificação de um grupo como quilombola;
  3. Breves traços sobre a delimitação do território prevista no ADCT;

O objetivo desta análise é fornecer um panorama acerca dos quilombos e dos descendentes dos remanescentes destas comunidades, abordando como principal ponto o direito a titulação das terras tradicionalmente ocupadas.

Generalidades sobre os Quilombos e Quilombolas

No presente texto apresentaremos dados importantes acerca da definição dos quilombolas e da previsão constitucional da concessão, pelo Estado Brasileiro, da propriedade definitiva das terras que “estejam ocupando“.

O negro foi introduzido no Brasil como mercadoria, a partir da constatação, pelos conquistadores portugueses, de que se tratava de grupo de pessoas que poderiam ser utilizadas, principalmente, na produção do bem agrário e que, na sua concepção, não lhes assistia qualquer direito, por não terem reconhecida a qualidade de humano.

De forma geral, o sistema econômico baseado na captura de africanos, transporte e venda no Brasil obteve sucesso econômico.

No entanto, como era de se prever houve diversos casos em que o negro escravizado conseguia se rebelar contra tal sistema e fugir de seu comprador ou, em menor escala, de seus traficantes.

Aqui abordaremos a origem e o significado das expressões quilombo, pontuaremos acerca da autodefinição como critério de qualificação de um grupo como quilombola, bem como analisaremos, com a brevidade que o presente estudo se propõe, a delimitação do Território Quilombola prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A resistência à escravatura gerava, normalmente, pequenas comunidades, uma vez que havia mais chance de sobrevivência do escravo fugido quando este se reunia em comunidades de interesse comum.

Havendo, também, grandes grupos como o Quilombo dos Palmares que chegou a abrigar mais de 50 mil pessoas.

Alguns destes núcleos de resistência não foram dizimados pelo regime, mantendo sua estrutura ou parte dela após a edição da Lei 3.353 de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea) que declarou extinta a escravidão em todo o Brasil.

Há um número muito grande de comunidades que se autodeclaram como quilombolas, no entanto pouco mais de dez por cento delas já conseguiram, efetivamente, a concessão da propriedade definitiva, isto traduzido em números significa 258 comunidades em 168 territórios titulados de um total de 2248 grupos comunitários (Dados da CPT).

Entendemos que a análise da abrangência do direito constitucional sobre o território quilombola, que fora outorgado a estas comunidades, é de fundamental importância para um melhor entendimento do tema, atribuindo maior precisão ao texto da Constituição Federal.

Da nomenclatura

As expressões quilombo e quilombola são utilizadas desde a época em que se estabeleceram como focos de oposição ao regime escravagista que se impunha, tanto pelos próprios quilombolas, quanto pelas autoridades instituídas da época.

No entanto, resta ainda certa controvérsia sobre a origem e o significado primevo do termo analisado.

Para o Prof. Me. Ronaldo Martins Gomes, a expressão tem origem nas línguas quimbundo (kilombo) e umbundo (ochilombo) e seu significado originário seria um lugar de descanso utilizado por populações nômades, já para Ilka Boaventura Leite a palavra deriva da etimologia bantu e quer dizer acampamento guerreiro na floresta.

Critérios para autodefinição

As comunidades tradicionais quilombolas são ordinariamente tratadas como descendentes de remanescentes dos quilombos (v. g. artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

No entanto, hoje deve-se aliar o conceito tradicional utilizado até mesmo em nossa Constituição ao mais moderno da autoconsciência previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004.

No que concerne à determinada comunidade, a autoidentificação ou autorreconhecimento é mútuo, ou seja, o indivíduo deve acreditar pertencer à comunidade, enquanto esta o reconhece como seu cidadão.

Certamente apontamos que a comunidade reconhece o indivíduo como seu não por ato formal, mas costumeiro, evitando que a duplicidade do reconhecimento seja utilizada como fundamento para levar a efeito uma intervenção estatal oblíqua, por exemplo, em favor de dirigentes associativos e contra opositores, o que poderia assentar uma falsa necessidade de desintrução destes (retirada do território).

Atualmente, a vinculação ao passado de resistência ao regime escravocrata é presumida nos termos do art. 2º do Decreto 4887/2003 que “Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” (ementa).

Diz o artigo segundo do citado decreto:

Art. 2. Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

§ 1o Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.”

Além da presunção legal, é sabido que os quilombos sempre estiveram relacionados a conflitos, fugas e busca pela sobrevivência, ou seja, “A territorialidade negra, portanto, foi desde o início engendrada pelas e nas situações de tensão e conflito” (LEITE, 2008).

Da titulação das terras

Atualmente, é do INCRA a responsabilidade para demarcar o território das comunidades quilombolas, nos termos do Decreto 4887/2003, que também atribui a esta autarquia a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência do processo de titulação de suas terras, até a efetiva expedição do título.

O Decreto 4887/2003, recentemente declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (acórdão pendente de elaboração na data de elaboração deste texto – 26/02/2018), estabelece que:

Art. 2. (…)

§ 2o São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

§ 3o Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.

Desse modo, a titulação deve levar em conta as terras utilizadas para garantia de reprodução física, social, econômica e cultural da comunidade quilombola, inclusive levando em consideração os critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

É de se notar que na prática a necessidade de “levar em consideração” os argumentos da comunidade, pode culminar numa delimitação alargada do território quilombola, se interpretado como dever de seguí-los.

Imaginemos, por exemplo, que determinada comunidade quilombola entende que área particular que contém um lago é essencial para sua reprodução física, social, econômica e cultural, mesmo sendo verificado que há mais de um século aquela área é propriedade privada e nunca foi utilizada pela comunidade.

Nos faz questionar: É possível que algo nunca experimentado pela comunidade seja absolutamente essencial para a própria existência dela?

Parece-nos que ao afirmar que os argumentos apontados pela comunidade serão “levados em conta”, o Decreto afirma que a definição do território quilombola é, em regra, a partir das informações daquele grupo étnico, no entanto durante a delimitação é possível que se verifique razão técnica de não inclusão de determinada área no Território Quilombola.

Assim, podemos concluir que as áreas demandadas pela comunidade devem ser inclusas na delimitação do território quilombola, salvo se os técnicos do INCRA apontarem uma razão justa, plausível e sindicável para sua exclusão.

No que concerne ao tempo de ocupação, como já se disse, há presunção de que a comunidade guarda relação com a resistência à “opressão histórica sofrida”, de modo que a equipe técnica deve analisar se a data de fixação do grupo em determinada localidade é compatível com essa presunção.


Dorgival Viana Jr
Dorgival Viana Jr

ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.

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