Responsabilidade por dano processual – A multa por litigância de má-fé no Novo CPC

Dorgival Viana Jr

Dorgival Viana Jr

Procurador Federal em PGF
Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
Dorgival Viana Jr

DA RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL  Generalidades sobre a litigância de má-fé no Novo CPC Brasileiro.   Tal qual o Código de 73, o Novo CPC Brasileiro tratou da litigância de má-fé em uma seção específica sobre a responsabilidade por dano processual. Informa, no artigo 79, que o litigante de má-fé responde por perdas e danos,…

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