Responsabilidade por dano processual – A multa por litigância de má-fé no Novo CPC

Dorgival Viana Jr

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Procurador Federal em PGF
Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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DA RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL  Generalidades sobre a litigância de má-fé no Novo CPC Brasileiro.   Tal qual o Código de 73, o Novo CPC Brasileiro tratou da litigância de má-fé em uma seção específica sobre a responsabilidade por dano processual. Informa, no artigo 79, que o litigante de má-fé responde por perdas e danos,…

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Tutela provisória no Novo CPC (tutelas de urgência e de evidência)

Dorgival Viana Jr

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Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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O Novo Código de Processo Civil: A regulamentação das tutelas provisórias   O Novo CPC cria um regramento muito específico sobre as tutelas provisórias e nesse tema nos traz diversas inovações importantes. Em todo o Livro V (arts. 294 a 311), categoriza, conceitua e regulamenta as tutelas provisórias, assim entendidas as tutelas de urgência e…

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Apelação no Novo CPC

O Recurso de Apelação no Novo CPC Brasileiro

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Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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Apelação no Novo CPC Introdução Neste breve texto, proponho uma análise sobre a apelação no Novo CPC, destacando as principais inovações referentes ao tema. Nós analisaremos a regulamentação da apelação no Novo CPC, dentre as principais inovações sobre o tema, iremos abordar: a) Preclusão de matéria objeto de agravo de instrumento: quando este poderia ter…

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5 passos para uma contestação perfeita

Os cinco passos para uma contestação espetacular

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Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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Essa publicação é inspirada em uma leitora nossa que pediu por um modelo de contestação, conforme o Novo CPC. Por entender que isto não rende bons frutos, em regra nós não disponibilizamos modelos (só em nossos cursos, pois acompanha toda a explicação etc). Apesar disso, buscando ajudar o máximo de pessoas possível, resolvi criar um…

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Direito Intertemporal no Novo CPC

Direito Intertemporal no Novo CPC

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Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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Introdução Neste breve texto, irei tratar de um tema que muito chama a atenção quando se fala no Novo CPC: O Direito Intertemporal. É natural que se crie muita expectativa quando uma norma tão importante quanto o Novo Código de Processo começa a vigorar, e é nesse ponto que quero ajudar. Por isso, trarei as…

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Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis

Enunciados interpretativos sobre o Novo CPC do FPPC

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Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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Informações iniciais – Enunciados interpretativos sobre o Novo CPC do FPPC O Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) é um grupo de reunião em que são debatidos diversos temas sobre o Novo CPC. A cada encontro (foram seis até hoje) são elaborados diversos enunciados e uma Carta da cidade com a consolidação de todas as…

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novo-cpc-vigencia-vigor

Novo CPC entra em vigor dia 18 de março de 2016

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Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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Afinal, quando o Novo CPC entra em vigor? Neste breve texto, proponho uma análise sobre a data escolhida por STJ e CNJ como sendo de vigência do Novo CPC Brasileiro, destacando os principais argumentos referentes ao tema. Nós analisaremos toda a legislação que rege a entrada em vigor de leis no Brasil e como o…

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Usucapião Extrajudicial no Novo CPC

A Usucapião Extrajudicial no Novo CPC Brasileiro

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Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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Olá amigas e amigos, nosso tema hoje é usucapião extrajudicial ou administrativa trazida pelo Novo CPC. Neste artigo iremos tratar: Origem da Usucapião Extrajudicial; Introdução à ata notarial, novidade do Novo CPC; Procedimento e o que deve instruir a nova usucapião extrajudicial, item por item. Lembrando que você pode me enviar suas dúvidas pelos comentários…

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Os honorários advocatícios de sucumbência no Novo CPC

Honorários advocatícios no Novo CPC

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Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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Introdução Neste breve texto, proponho uma análise sobre os honorários advocatícios relativos à sucumbência no Novo CPC, destacando as principais inovações referentes ao tema. Nós analisaremos toda a regulamentação dos honorários no Novo CPC, dentre as principais inovações sobre o tema, iremos abordar: a) Proibição da compensação de honorários advocatícios em sucumbência recíproca; b) Fixação…

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Remessa Necessária no Novo CPC

Remessa Necessária e o Novo CPC

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Procurador Federal, ex-Procurador Municipal de Campo Alegre, ex-Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas, ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Alagoas, ex-membro da Comissão de Ética na Administração Pública da OAB/AL, ex-estagiário do Ministério Público Federal.
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Generalidades sobre a Remessa Necessária A Remessa Necessária, outrora chamada recurso ex officio, tem origem um tanto quanto incerta, pois alguns apontam ao Código Penal Português enquanto há aqueles que enxergam seu nascedouro no direito canônico (que exigia revisão pelo vaticano das absolvições de determinadas acusações). Certo é que o instituto se estabeleceu no Brasil e o…

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