A aplicabilidade da contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública (Estaduais) e como foi necessária uma lei para fixar o óbvio
Sou candidato a vereador em Santarém, para conhecer minha história e bandeiras e, quem sabe, ajudar nessa caminhada conheça meu site de financiamento coletivo: https://www.queroapoiar.com.br/dsvianajr
- Desvendando a Sentença: Uma Análise Aprofundada dos Elementos Essenciais da Decisão Judicial no Código de Processo Civil - 7 de maio de 2023
- Honorários contra a Fazenda Pública: STJ admite apreciação equitativa, apesar da literalidade do CPC - 10 de maio de 2020
- A sessão de conciliação a distância nos Juizados Especiais - 1 de maio de 2020
Neste ponto, será necessário iniciar pela polêmica envolvendo a aplicação do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Estaduais (Cíveis e da Fazenda Pública). Tratarei neste artigo tão somente dos Juizados de âmbito estadual, ou seja, os Juizados Especiais Federais não entraram na polêmica que se instaurou em virtude do que menciono neste texto. Cabe […]
Direito Intertemporal no Novo CPC
Sou candidato a vereador em Santarém, para conhecer minha história e bandeiras e, quem sabe, ajudar nessa caminhada conheça meu site de financiamento coletivo: https://www.queroapoiar.com.br/dsvianajr
- Desvendando a Sentença: Uma Análise Aprofundada dos Elementos Essenciais da Decisão Judicial no Código de Processo Civil - 7 de maio de 2023
- Honorários contra a Fazenda Pública: STJ admite apreciação equitativa, apesar da literalidade do CPC - 10 de maio de 2020
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Introdução Neste breve texto, irei tratar de um tema que muito chama a atenção quando se fala no Novo CPC: O Direito Intertemporal. É natural que se crie muita expectativa quando uma norma tão importante quanto o Novo Código de Processo começa a vigorar, e é nesse ponto que quero ajudar. Por isso, trarei as […]