Desvendando a Sentença: Uma Análise Aprofundada dos Elementos Essenciais da Decisão Judicial no Código de Processo Civil

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Introdução O presente artigo visa analisar um dos aspectos cruciais do processo judicial: a sentença e seus elementos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC-2015). A compreensão detalhada dos elementos essenciais da sentença é fundamental para a correta aplicação do direito e para garantir a efetividade da justiça. Ao longo deste artigo, […]

Remessa Necessária e o Novo CPC

Remessa Necessária no Novo CPC
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Generalidades sobre a Remessa Necessária A Remessa Necessária, outrora chamada recurso ex officio, tem origem um tanto quanto incerta, pois alguns apontam ao Código Penal Português enquanto há aqueles que enxergam seu nascedouro no direito canônico (que exigia revisão pelo vaticano das absolvições de determinadas acusações). Certo é que o instituto se estabeleceu no Brasil e o […]