embargos de declaração

Embargos de declaração e o CPC-2015

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Dorgival Viana Jr
Introdução Neste artigo explicarei sobre os embargos de declaração (previsto, principalmente, no art. 1.022 e seguintes do CPC-2015), o que são, qual o prazo para sua...
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Jurisprudência e importância dos precedentes

Recursos e Precedentes no Novo CPC (Parte Geral dos Recursos)

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Introdução Este é um artigo que analisa regras aplicáveis a todos os recursos do Novo CPC. Por isso, trataremos nesse assunto mais sobre a importância dos precedentes e não os...
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Apelação no Novo CPC

O Recurso de Apelação no Novo CPC Brasileiro

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Apelação no Novo CPC Introdução Neste breve texto, proponho uma análise sobre a apelação no Novo CPC, destacando as principais inovações referentes ao tema. Nós analisaremos a...
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