Honorários contra a Fazenda Pública: STJ admite apreciação equitativa, apesar da literalidade do CPC

Explico de modo simplificado a sistemática de fixação de honorários advocatícios em ações com participação da Fazenda Pública, indicando o que a Lei diz e qual foi o critério utilizado pelo STJ para afastar a literalidade da lei

by Dorgival Viana Jr

Juizados Especiais Cíveis

0Comments

A sessão de conciliação a distância nos Juizados Especiais

O que são as sessões de conciliação virtuais? No último dia 27 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.994/2020 que criou nova disciplina para as sessões de conciliação nos

by Dorgival Viana Jr

Recursos

0Comments

Embargos de declaração e o CPC-2015

Introdução Neste artigo explicarei sobre os embargos de declaração (previsto, principalmente, no art. 1.022 e seguintes do CPC-2015), o que são, qual o prazo para sua interposição e quais suas peculiaridades. O

by Dorgival Viana Jr

Processo penal

0Comments

Juiz das Garantias – Principais pontos

1. Observações iniciais Esse breve texto não terá por objetivo analisar politicamente o instituto, se foi uma boa escolha legislativa sua inclusão no chamado “pacote anticrime”, se deveria ou não ter

by Dorgival Viana Jr

Notícias

2Comments

Análise das implicações penais das mensagens vazadas pelo “The intercept”

Análise das implicações jurídicas das revelações do "The intercept", incluindo os servidores públicos, acusados e até ao jornalista

by Dorgival Viana Jr

Coaching e Desenvolvimento

2Comments

O que é Coaching e como esse processo pode ajudar no meu desenvolvimento pessoal?

Introdução Neste artigo, sucintamente irei diferençar os conceitos básicos sobre esse tema, explicando o que é Coaching, Coach e Coachee. Os termos mencionados, todos, tem ligação com a metodologia que estamos analisando,

by Dorgival Viana Jr

Prazo

0Comments

A aplicabilidade da contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública (Estaduais) e como foi necessária uma lei para fixar o óbvio

Neste ponto, será necessário iniciar pela polêmica envolvendo a aplicação do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Estaduais (Cíveis e da Fazenda Pública). Tratarei neste artigo tão somente dos Juizados

by Dorgival Viana Jr

Modelos

6Comments

Modelo de Procuração – Adaptado ao Novo CPC

Modelo de procuração adaptado ao Novo CPC para conhecimento dos poderes que podem ser incluídos e como qualificar outorgante e outorgado

Modelo de Petição Inicial – Caso de inscrição indevida em SPC/SERASA

Modelo de Petição Inicial adaptado ao Novo CPC para casos de cobrança indevida após acordo e pagamento de dívida

by Dorgival Viana Jr

Intervenção de terceiros

0Comments

Amicus Curiae: Origem histórica, Evolução, Previsões Anteriores no Direito Brasileiro e Conformação no Novo CPC

Explicação preliminar Neste artigo vou utilizar linguagem diferente da usual, pois se trata de instrumento que fiz há algum tempo e com outro objetivo (com adaptações). Sendo assim, este é um texto

by Dorgival Viana Jr

« Older Articles