Honorários contra a Fazenda Pública: STJ admite apreciação equitativa, apesar da literalidade do CPC

Explico de modo simplificado a sistemática de fixação de honorários advocatícios em ações com participação da Fazenda Pública, indicando o que a Lei diz e qual foi o critério...

by Dorgival Viana Jr

Juizados Especiais Cíveis

A sessão de conciliação a distância nos Juizados Especiais

O que são as sessões de conciliação virtuais? No último dia 27 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.994/2020 que criou nova disciplina para as sessões de conciliação nos...

by Dorgival Viana Jr

Recursos

Embargos de declaração e o CPC-2015

Introdução Neste artigo explicarei sobre os embargos de declaração (previsto, principalmente, no art. 1.022 e seguintes do CPC-2015), o que são, qual o prazo para sua...

by Dorgival Viana Jr

Processo penal

Juiz das Garantias – Principais pontos

1. Observações iniciais Esse breve texto não terá por objetivo analisar politicamente o instituto, se foi uma boa escolha legislativa sua inclusão no chamado “pacote...

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Notícias

Análise das implicações penais das mensagens vazadas pelo “The intercept”

Análise das implicações jurídicas das revelações do "The intercept", incluindo os servidores públicos, acusados e até ao jornalista

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Coaching e Desenvolvimento

O que é Coaching e como esse processo pode ajudar no meu desenvolvimento pessoal?

Introdução Neste artigo, sucintamente irei diferençar os conceitos básicos sobre esse tema, explicando o que é Coaching, Coach e Coachee. Os termos mencionados, todos, tem...

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Prazo

A aplicabilidade da contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública (Estaduais) e como foi necessária uma lei para fixar o óbvio

Neste ponto, será necessário iniciar pela polêmica envolvendo a aplicação do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Estaduais (Cíveis e da Fazenda Pública). Tratarei neste...

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Modelos

Modelo de Procuração – Adaptado ao Novo CPC

Modelo de procuração adaptado ao Novo CPC para conhecimento dos poderes que podem ser incluídos e como qualificar outorgante e outorgado

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Modelos

Petição inicial

Modelo de Petição Inicial – Caso de inscrição indevida em SPC/SERASA

Modelo de Petição Inicial adaptado ao Novo CPC para casos de cobrança indevida após acordo e pagamento de dívida

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Intervenção de terceiros

Amicus Curiae: Origem histórica, Evolução, Previsões Anteriores no Direito Brasileiro e Conformação no Novo CPC

Explicação preliminar Neste artigo vou utilizar linguagem diferente da usual, pois se trata de instrumento que fiz há algum tempo e com outro objetivo (com adaptações). Sendo...

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