Desvendando a Sentença: Uma Análise Aprofundada dos Elementos Essenciais da Decisão Judicial no Código de Processo Civil
Introdução O presente artigo visa analisar um dos aspectos cruciais do processo judicial: a sentença e seus elementos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC-2015). A compreensão detalhada dos elementos essenciais da sentença é fundamental para a correta aplicação do direito e para garantir a efetividade da justiça. Ao longo deste artigo, […]
Honorários contra a Fazenda Pública: STJ admite apreciação equitativa, apesar da literalidade do CPC
Explico de modo simplificado a sistemática de fixação de honorários advocatícios em ações com participação da Fazenda Pública, indicando o que a Lei diz e qual foi o critério utilizado pelo STJ para afastar a literalidade da lei
A sessão de conciliação a distância nos Juizados Especiais
O que são as sessões de conciliação virtuais? No último dia 27 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.994/2020 que criou nova disciplina para as sessões de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis: As sessões poderão ser a distância (não presenciais). É importante afirmar, desde logo, que o espírito e objetivo da sessão de […]
Embargos de declaração e o CPC-2015
Introdução Neste artigo explicarei sobre os embargos de declaração (previsto, principalmente, no art. 1.022 e seguintes do CPC-2015), o que são, qual o prazo para sua interposição e quais suas peculiaridades. O que são e para que servem os embargos aclaratórios Os embargos de declaração é uma das espécies de recurso prevista no Código de […]
Juiz das Garantias – Principais pontos
1. Observações iniciais Esse breve texto não terá por objetivo analisar politicamente o instituto, se foi uma boa escolha legislativa sua inclusão no chamado “pacote anticrime”, se deveria ou não ter sido vetado, nos limitaremos a buscar delimitar, a partir da nossa concepção, o que passou a ser essa figura nova no direito processual penal […]
Análise das implicações penais das mensagens vazadas pelo “The intercept”
Análise das implicações jurídicas das revelações do “The intercept”, incluindo os servidores públicos, acusados e até ao jornalista
O que é Coaching e como esse processo pode ajudar no meu desenvolvimento pessoal?
Introdução Neste artigo, sucintamente irei diferençar os conceitos básicos sobre esse tema, explicando o que é Coaching, Coach e Coachee. Os termos mencionados, todos, tem ligação com a metodologia que estamos analisando, mas são diferentes. Após a diferenciação, abordaremos como essa metodologia pode te ajudar a se desenvolver e alcançar seus objetivos. O que é […]
A aplicabilidade da contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública (Estaduais) e como foi necessária uma lei para fixar o óbvio
Neste ponto, será necessário iniciar pela polêmica envolvendo a aplicação do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Estaduais (Cíveis e da Fazenda Pública). Tratarei neste artigo tão somente dos Juizados de âmbito estadual, ou seja, os Juizados Especiais Federais não entraram na polêmica que se instaurou em virtude do que menciono neste texto. Cabe […]
Modelo de Procuração – Adaptado ao Novo CPC
Modelo de procuração adaptado ao Novo CPC para conhecimento dos poderes que podem ser incluídos e como qualificar outorgante e outorgado
Modelo de Petição Inicial – Caso de inscrição indevida em SPC/SERASA
Modelo de Petição Inicial adaptado ao Novo CPC para casos de cobrança indevida após acordo e pagamento de dívida
