A sessão de conciliação a distância nos Juizados Especiais
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- A sessão de conciliação a distância nos Juizados Especiais - 1 de maio de 2020
O que são as sessões de conciliação virtuais? No último dia 27 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.994/2020 que criou nova disciplina para as sessões de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis: As sessões poderão ser a distância (não presenciais). É importante afirmar, desde logo, que o espírito e objetivo da sessão de […]
A aplicabilidade da contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados da Fazenda Pública (Estaduais) e como foi necessária uma lei para fixar o óbvio
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Neste ponto, será necessário iniciar pela polêmica envolvendo a aplicação do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais Estaduais (Cíveis e da Fazenda Pública). Tratarei neste artigo tão somente dos Juizados de âmbito estadual, ou seja, os Juizados Especiais Federais não entraram na polêmica que se instaurou em virtude do que menciono neste texto. Cabe […]
