Dorgival Viana Jr

Introdução

A conciliação é tema sempre tratado quando queremos conversar sobre celeridade, efetividade da justiça e formas alternativas de resolução de conflitos.

Como se percebe, certamente a importância da autocomposição é exacerbada no atual cenário de demandas múltiplas o que constitui verdadeiro óbice à celeridade na resolução das lides postas para apreciação judicial.

As formas alternativas são mais e mais importantes, inclusive no que concerne à Fazenda Pública.

Neste artigo, analisaremos, sucintamente, o seguinte:

  • Diferenças entre Conciliação e Mediação que são institutos similares, mas distintos;
  • Como a conciliação em processo judicial passa a ter força;
  • O que fazer quando a outra parte não cumpre o acordo;

Diferença entre conciliação e mediação

Este tópico foi retirado do artigo que escrevi “Audiência de Conciliação / Mediação Obrigatória no Novo CPC” (se você tem interesse em se aprofundar sobre audiência do art. 334 do Novo CPC, clique no título artigo para saber mais).

Conciliação

Na conciliação, a um terceiro imparcial é imposta a missão de tentar aproximar os interesses de ambas as partes, orientando-as na formação de um acordo. O conciliador é um facilitador do acordo entre os envolvidos e para isso deve tentar criar um ambiente propício ao entendimento mútuo com a aproximação dos interesses.

Em geral, na conciliação há concessões recíprocas com vistas a resolver antecipadamente o conflito com um acordo razoável para ambas as partes e o conciliador participa da formação da comunhão de vontades.

Mediação

A mediação também é uma forma de tentar findar litígios através de um acordo, mas tem certas peculiaridades.

A mediação é um processo que oferece aqueles que estão vivenciando um conflito, geralmente decorrente de alguma relação continuada, a oportunidade e o ambiente adequados para encontrar, juntos, uma solução para aquele problema.

O mediador, diferente do conciliador, além de imparcial é neutro.

É dizer: o mediador não pode sugerir soluções para o conflito, mas deve deixar que as partes proponham, negociem e cheguem a esta solução sem sua intervenção direta. O mediador é um moderador que deve se limitar a garantir as condições para o diálogo entre as partes.

O conciliador possui mais liberdade, mas o mediador, em geral, trata de assuntos mais sensíveis, como questões de guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio.

Conciliador e mediador são, ambos, muito importantes para a autocomposição.

Como o acordo por mediação ou conciliação passa a ter força? O que é homologação?

Para o Novo CPC a transação (acordo) entre as partes é a melhor forma de resolver um conflito, ou seja, a conciliação passa a ser o método ideal de finalização de um processo (é mais rápido e normalmente mais eficaz, já que aceito por ambas as partes).

Para este artigo, vou supor que o acordo ocorrera em um processo.

A autocomposição (conciliação ou mediação) pode ser obtida tanto em audiência como fora dela, sendo possível de ser realizada a qualquer tempo.

Acordo fora de audiência ocorre, por exemplo, quando as partes e seus advogados resolvem se reunir e peticionar conjuntamente afirmando que fizeram um acordo.

Independente da forma como o acordo foi obtido, se há processo judicial em curso, será necessário a análise do juiz da causa para que este promova a homologação.

O juiz, em regra, homologa o acordo, só não ocorrerá a homologação se o Juiz verificar que a proposta de conciliação teve, por exemplo, vontade viciada, versa sobre direitos indisponíveis de forma a prejudicar indevidamente incapazes, não teve a aquiescência do Ministério Público em causas em que este deve intervir etc.

Não é possível listar todas as causas proibitivas à homologação, mas perceba que isto é absolutamente excepcional. Em regra, o juiz verificando a capacidade das partes e a razoabilidade da avença, homologa o acordo.

Como ele faz isso?

Ele prolata uma sentença de mérito (art. 487, III, b do Novo CPC), ou seja, quando ultrapassado o prazo para recurso das partes, a mesma causa não pode ser reproposta sob pena de ofensa à coisa julgada material.

Além disso, a sentença homologatória de acordo não precisa justificar a quebra da ordem cronológica preferencial de conclusão, ou seja, independentemente da lista de espera de processos que aguardam uma sentença, a homologação pode ser efetivada imediatamente.

Mas e se a parte não cumpre a obrigação acordada? Viola sentença judicial

Como eu disse no tópico anterior, quando há processo judicial em curso e as partes fazem um acordo, este só tem validade quando homologado por meio de uma sentença.

É dizer: toda a força coercitiva do Poder Judiciário adere ao que as partes decidiram a partir da homologação.

Deixa de ser uma manifestação do José e da Maria e passa a ser uma efetiva anáilse de mérito do Estado-Juiz. Isto quer dizer muita coisa.

O que uma parte que tem a seu favor uma sentença de conhecimento “normal” faz para que o Estado-Juiz obrigue a outra parte a cumprir a decisão judicial? Promove o cumprimento de sentença.

No caso de conciliação homologada é a mesma coisa.

A parte a quem interessa o cumprimento do acordo pode promover o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, 528, 534 ou 536 do Novo CPC, conforme o tipo de obrigação que se quer ver cumprir.

Mas é só isso? Não há nenhuma outra punição?

Normalmente, o próprio texto do acordo prevê punições para o descumprimento da sentença homologada, como multa, juros etc, além disso são plenamente aplicáveis as sanções previstas no regramento do cumprimento de sentença: Honorários advocatícios, multa processual e se poderá fazer uso dos meios coercitivos disponíveis ao Poder Judiciário, tal qual penhora online (BACENJUD), cadastramento da dívida no Serasa (SERASAJUD), bloqueio de transferência de veículo (RENAJUD) etc.

Conclusão

Acordo em processo judicial deve ser homologado, momento a partir do qual passa a ter toda a força de sentença judicial, sendo possível requerer o cumprimento de sentença e utilizar toda a força constritiva do Poder Judiciário na hipótese de o devedor manter sua postura de não querer cumprir o pagamento.

Se tiver comentários, dúvidas ou quiser contribuir de qualquer forma envie-nos na seção Fale Conosco!


Dorgival Viana Jr
Dorgival Viana Jr

Apaixonado pela escrita e pela advocacia :) Sou candidato a vereador em Santarém, para conhecer minha história e bandeiras e, quem sabe, ajudar nessa caminhada conheça meu site de financiamento coletivo: https://www.queroapoiar.com.br/dsvianajr

Comentários

    134 replies to "Conciliação/Acordo em audiência – O que acontece quando há descumprimento?"

    • blank Janaína melo

      Ola dr Dorival gostaria de saber
      Tenho uma acordo de conciliação de partilha de bens aonde o juiz determinou um pagamento de um valor por mês as duas partes concordou porem as outra parte faz três meses q não paga o que acarretará para a outra parte já acionista a justiça para o pagamento dos atrasados e das parcelas a vencer nesse caso como sera cobrado o saldo devedor e ele e sera obrigado a pagar.

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Janaína,

        A forma de cumprimento e as consequências dependem do caso concreto, em geral o juízo pode bloquear valores no banco ou bens, como imóveis e veículos.

        Converse com seu advogado, ele saberá como seu caso concreto irá se desenvolver

        Forte abraço,

    • blank Joyce Cristina

      Olá Dr.Dorgival,Boa noite!
      Tenho um acordo trabalhista em execução, das 10 parcelas acordadas eu já recebi 4, mas estou preocupada com os pagamentos seguintes,pois tenho medo da empresa não me pagar por causa dessa pandemia que hoje estamos atravessando. No caso do acordo já homologado eles podem deixar de efetuar o pagamento?

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Joyce,

        Um acordo na justiça é algo muito sério, então a regra é que a empresa cumpra tudo que ajustou contigo

        Todavia em casos em que aplicável a teoria da imprevisão, é possível sim que o Juiz do Trabalho entenda como justificado o atraso eventual de uma ou outra parcela (não o fim do acordo) a depender do que a empresa apresenta de modo concreto no processo.

        Em resumo, é possível que muitas empresas até mesmo quebrem nesse cenário, então por certo é possível que não pague dívidas, mas para que eventual atraso seja considerado como justificado o devedor deve comprovar que foi atingido concretamente pela pandemia (não basta, por exemplo, dizer que no estado a atividade econômica isso ou aquilo, é preciso provar de modo concreto a consequência imprevisível e a qual não deu causa)

        Mas reitero: isso é excepcional e espero sinceramente que isso não ocorra

        Forte abraço,

    • blank Josineide Rodrigues de Arruda

      Boa tarde
      Eu fiz um acordo com uma pessoa física que me deve um valor, mas ela só pagou uma parcela do acordo.
      Já informei a quebra de acordo o que acontece agora?
      Eu ainda vou receber o valor que ela me deve?

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Josineide,

        Não é possível saber com certeza o que vai acontecer no seu caso, pois os acordos tem consequências distintas a depender do caso concreto.

        Em geral, seu advogado vai fazer uma petição e pedir o que chamamos de cumprimento ou execução do acordo, se for um acordo judicial o juiz recebendo a informação de descumprimento, pode empreender uma série de ações para garantir o cumprimento, mas depende do caso concreto e dos detalhes do acordo.

        Converse com seu advogado, ele conhece o caso concreto e tem o conhecimento local necessário para saber a melhor estratégia para você receber efetivamente o que lhe é devido.

        Forte abraço,

    • blank alice almeida nunes

      Bom dia!
      Em 2019 a academia deixou de prestar os serviços, 2 meses após eu ter feito contrato anual e pago com cartão de credito em 12x, Eles não estornaram a cobrança e tive que recorrer. Em audiência em 16/03/20, houve conciliação frutífera de pagamento para 14/04/2020 do valor total de 10 parcelas = (5 já cobradas mensalmente em fatura de cartão de crédito e 5 a cobrar nas faturas de abril, maio, junho, julho e agosto/20).
      em 14/04 o advogado enviou mensagem que não efetuaria o pagamento por conta da covid-19.
      Acontece que desde 12/19 e continuo pagando a cobrança no cartão de credito.

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Alice,

        Lamento saber sobre seu problema com a academia.

        Nesse caso, converse com seu advogado(a) para saber a melhor diretriz a tomar, porque muitos tribunais estão fechados e isto impede uma resposta rápida (embora, até onde eu saiba, todos estejam aceitando petições quando o processo é eletrônico). Vai ser necessária uma análise local.

        Teoricamente, é possível pedir o robustecimento da medida, ou seja, tomar medidas duras contra a academia, mas em tempos como o que estamos é sempre interessante ponderar com alguém que conheça melhor a causa e a região.

        Forte abraço,

    • blank Daniela

      Olá, bom dia!
      Fui convocada para uma reunião de conciliação , onde o reclamante se compromete a entregar o álbum de formatura após meu pagamento da primeira parcela.
      Já fiz o pagamento da segunda parcela e até o momento não teve a entrega do álbum, já enviei e-mail e não obtive retorno, como devo proceder nesta situação.

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Daniela,

        Tenho poucas informações sobre o seu caso, mas se foi realizado o termo de acordo judicial ele é um título executivo, ou seja, você pode pedir ao Poder Judiciário que obrigue a parte contrária a cumprir a parte dela no acordo.

        Sugiro que busque orientação específica com um advogado em quem você confie ou na Defensoria Pública se preencher os requisitos para trabalhar lá.

        Forte abraço,

    • blank Junior

      Boa noite doutor, eu tinha uma casa finaciada pela caixa, e no acordo de separação eu fiquei obrigado a pagar as prestações da casa, q ficaria pro meu filho pra mim como usodefrutos, porem eu fiquei desempregado e acabei perdendo a casa, e minha ex entrou com processo por eu ter perdido a casa, o juiz determinou uma multa de 17 mil reais, mas eu nao tenho como pagar, ja prouratram bens no meu npme, mas eu nao tenho nada, e agora tao querendo penhorar meu fgts isso é possivel?

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Junior,

        Colega, a penhora de FGTS é questionável, mas entende-se atualmente que é possível sim

        Converse com seu advogado para ter mais informações

        Forte abraço,

    • blank fernanda de freitas

      Meu ex fez um acordo comigo e a juíza assinou a homologação ele falou q me daria um apartamento no valor 140,000 mais 10mil mas não cumpriu oq devo fazer ?

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Fernanda,

        Depende do tipo de acordo que foi feito, se você fez um acordo homologado judicialmente ou se seu divórcio foi realizado mediante escritura pública no cartório você já tem um título executivo, então a cobrança judicial é sempre mais fácil.

        Você precisa apresentar os dados, documentos e informações a um advogado da sua região para ter informações concretas sobre o que pode ou não ser feito, inclusive se é possível um acordo

        Forte abraço,

    • blank Alessandro Soares de castro

      Boa tarde Dorgival, esse procedimento também se aplica para a vara de família?
      Por exemplo, caso a mãe não cumpra o que foi estabelecido com o pai, no acordo.

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Alessandro,

        Isso se aplica a qualquer descumprimento judicial.

        No caso de assuntos de família ou vinculados a outros temas sensíveis, o juiz tem sempre que ponderar, por exemplo, o melhor interesse da criança, mas todo acordo homologado por um juiz DEVE ser cumprido e é um título executivo judicial.

        Forte abraço,

    • blank anna clara

      Bom dia Dr.
      No caso de acordo homologado não cumprindo. É necessário abrir um processo de execução de acordo, ou pode ser feito no mesmo processo de origem

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Anna,

        Se for acordo judicial, ele é homologado por sentença, o que significa que o caminho é começar um processo de cumprimento de sentença.

        Forte abraço,

    • blank Manuella

      Boa noite! Tenho um acordo de família homologado. Pedi execução por descumprimento e o Juiz da vara ao invés de executar algo homologado marcou uma nova conciliação. Me explica pfv o pq.
      Grata!

      • blank Dorgival Viana Jr

        Olá Manuella,

        Em qualquer processo, a conciliação é sempre uma possibilidade a qualquer tempo, mas em causas sensíveis como as de família isso é levado ainda mais em consideração.

        Então, de maneira resumida, a conciliação foi marcada porque sempre é melhor para o processo quando as partes entram em acordo.

        Forte abraço,

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